As frutas e hortícolas, de que tanto gostamos, estão em risco

A organização “Agri-food chain Roundtable for Plant Protection” chamou a atenção para as preocupações do sector relativas à atual abordagem da UE no “design” das políticas e legislação para os produtos fitofarmacêuticos (PF) e o potencial impacto ao longo da cadeia agro-alimentar

Ontem, a deputada europeia Anthea McIntyre em conjunto com a “Agri‐food chain Roundtable for Plant Protection” que engloba 19 associações, acolheu um evento no Parlamento Europeu no qual esta organização apresentou as suas preocupações relativas à actual abordagem da UE no “design” das políticas e legislação para os produtos fitofarmacêuticos (PF) e o potencial impacto ao longo da cadeia agro-alimentar.

Em particular foram evidenciadas as seguintes previsíveis consequências para o sector:

1. Falta de disponibilidade de soluções para os agricultores devido a problemas na avaliação zonal, em especial nos reconhecimentos mútuos, disponibilizando novos produtos no mercado, bem como em instabilidade regulamentar, como é o caso dos candidatos a substituição. A variabilidade nas formas de implementação da avaliação zonal entre países cria fortes distorções na competitividade. A falta de soluções adequadas, como por exemplo as modernas e eficazes soluções para o tratamento de sementes, podem conduzir a severas consequências para os agricultores na gestão de resistências e na protecção contra novas ameaças, como a Xylella fastidiosa.

2. O forte aumento de custos para a aprovação de novos produtos resulta num longo processo e atraso na disponibilidade de novas substâncias para os agricultores da UE. O processo de aprovação de novos produtos leva agora 4-6 anos, 2 anos mais do que na legislação anterior. A permanente reavaliação das substâncias existentes, baseada em novos requisitos, limita ainda mais as ferramentas ao dispor dos agricultores.

3. Segurança alimentar no comércio europeu. A falta de soluções apropriadas para proteger algumas culturas pode vir a traduzir-se numa falha de abastecimento nos mercados europeus. As frutas e hortícolas são a base de uma alimentação saudável, mas em muitos casos as ferramentas adequadas para a protecção destas culturas não estão disponíveis. A figura dos chamados “usos menores” deveria ter um papel importante e necessita de ser mais operacional e eficiente urgentemente. Há a necessidade de ser criada uma única Zona EU para “usos menores” e mais genericamente para adoptar o espirito do novo Regulamento EC/1107/2009: harmonização, reconhecimento mútuo, alargamentos de espectro, etc. Estas ferramentas devem ser devidamente implementadas sem restrições adicionais artificialmente criadas pelos Estados-Membro. Ao mesmo tempo as diferenças legislativas entre a UE e países terceiros pode impactar negativamente o negócio relativo a produtos que necessitam de ser importados de fora do espaço europeu.

A “Roundtable” pede ação à UE e aos Estados-Membro para que assegurem que as políticas dirigidas aos PF’s sejam implementadas de forma coerente por toda a UE e com países terceiros, e que tenham em conta as recomendações necessárias para ir ao encontro das necessidades dos produtores e dos consumidores europeus.