Sabia que:

que todos os produtos fitofarmacêuticos só podem ser comercializados após um exigente processo de homologação?

que os produtos fitofarmacêuticos ajudam a produzir mais alimentos sem usar mais terra?

o que são e como são estabelecidos os Limites Máximos de Resíduos (LMR) dos fitofármacos?

que também existem produtos fitofarmacêuticos específicos para uso doméstico?

Eliminação de embalagens de produtos fitofarmacêuticos de uso não profissional

Todos os produtos fitofarmacêuticos só podem ser comercializados após um exigente processo de homologação?

A Indústria Fitofarmacêutica é um dos sectores da economia sujeita a legislação específica e rigorosa. Toda a legislação correspondente a este sector resulta da transposição das diretivas europeias, com a devida adequação à legislação nacional. Em Portugal, à semelhança de todos os outros países da União Europeia, não se pode comercializar produtos fitofarmacêuticos que não tenham sido sujeitos a homologação nacional, isto é, que não tenham uma autorização de venda específica atribuída pelas autoridades portuguesas.

A atual legislação de homologação, Regulamento (CE) nº 1107/2009, permitiu que os produtos fitofarmacêuticos desempenhassem um papel chave na agricultura sustentável na Europa, estabelecendo padrões bastante elevados ao nível da saúde pública e segurança ambiental.

Antes de ser dada autorização (homologação) a um produto fitofarmacêutico a nível europeu, são realizados mais de 250 testes específicos sobre o impacto dos produtos a nível de saúde pública e ambiental. Esta situação demora cerca de 9 anos a ser completa e custa cerca de 200 milhões de Euros.

A nova Regulamentação prevê o máximo de harmonização para a homologação dos produtos fitofarmacêuticos, tendo em consideração a enorme diversidade das condições agrícolas em toda a Europa.

É essencial que a estrutura legislativa mantenha a ligação aos critérios de aprovação baseados nos estudos científicos, assegurando assim um processo de homologação eficiente e a promoção da inovação.

Os produtos fitofarmacêuticos ajudam a produzir mais alimentos sem usar mais terra

O mundo atual enfrenta um sério desafio: encontrar um bom equilíbrio entre produção agrícola e a proteção da biodiversidade. Para a agricultura, proteger a terra é vital pois a agricultura de longo prazo não subsiste sem um ambiente saudável.

A prevenção da contaminação ambiental é assegurada pela utilização correta dos produtos fitofarmacêuticos, pelas boas práticas na gestão de resíduos, tais como a tripla lavagem das embalagens e sua eliminação, e pela aplicação das medidas de gestão conducentes à proteção do solo, água e conservação da biodiversidade nas paisagens agrícolas. As atuais estimativas apontam para a destruição de 50% da produção das culturas europeias por pragas e doenças, sem a utilização de pesticidas.

Num sistema agrícola sustentável, a utilização de produtos fitofarmacêuticos permite reduzir a quantidade de terra necessária para a produção de alimentos e assegurar um aumento acentuado da produtividade agrícola, tendo como benefício direto mais solo disponível para a proteção dos habitats naturais – mais alimentos usando menos terra.

O que são e como são estabelecidos os Limites Máximos de Resíduos (LMR) dos fitofármacos?

Na União Europeia os LMR são definidos pela Comissão Europeia, na sequência de um processo que envolve a Autoridade Europeia de Segurança Alimentar (EFSA) e os diversos Estados Membros.

O uso dos produtos fitofarmacêuticos é autorizado apenas depois de uma avaliação de risco, feita por peritos independentes, ter confirmado que quaisquer resíduos que permaneçam depois do uso correto do produto, não terá qualquer problema para o consumidor. Os potenciais resíduos à colheita ficam regulamentados pelo Limite Máximo de Resíduo (LMR), o qual é fixado tão baixo quanto razoavelmente atingível. O LMR é uma referência importante na comercialização dos produtos agrícolas.

Limite Máximo de Resíduos (LMR) – representa a concentração máxima fixada para determinada substância ativa e para determinada cultura. O valor padrão de comercialização fixado permite verificar se o PF foi aplicado corretamente.

A proteção do consumidor é toxicologicamente assegurada pela definição dos seguintes limites de segurança:

Os agricultores devem cumprir as Boas Prática Agrícolas (BPA), seguindo o princípio básico de usar os produtos fitofarmacêuticos (PF) tão pouco quanto possível e apenas quando necessário.

Considerando o fator de segurança aplicado nos LMR’s, equivalente a 100 vezes superior ao valor determinado pelos estudos efetuados, exceder o limite máximo de resíduos não implica necessariamente um risco para a saúde. No entanto, geralmente indica que o PF foi usado incorretamente. Os produtos alimentares com níveis superiores ao LMR não podem ser colocados no mercado.

O Limite Máximo de Resíduos (LMR) pode também ajudar a verificar se o produto foi corretamente aplicado. Quando um agricultor usa um PF de acordo com as instruções do rótulo e das Boas Práticas Agrícolas, os resíduos na colheita normalmente não ultrapassam o limite máximo de resíduos estabelecidos no País produtor.

Também existem produtos fitofarmacêuticos específicos para uso doméstico?

O Decreto-Lei nº 101/2009 regula o uso não profissional de produtos fitofarmacêuticos em ambiente doméstico, estabelecendo condições para a sua venda e aplicação.

Estes produtos destinam-se a ser utilizados em plantas de interior ou em pequenas hortas e jardins familiares para controlo de organismos (insetos, fungos) nocivos ou para controlo de plantas indesejadas.

Podem ser vendidos em supermercados e outras superfícies comerciais, podendo ser adquiridos apenas por quem for maior de idade, e devem estar em expositores devidamente identificados e separados dos restantes bens e consumo.

Quando adquirir um produto fitofarmacêutico de uso não profissional leia cuidadosamente o rótulo e as instruções de uso, antes de o utilizar e siga todas as precauções toxicológicas, ecotoxicológicas e ambientais descritas. Deve ainda utilizar o produto apenas para as finalidades indicadas no rótulo.

Eliminação de embalagens de produtos fitofarmacêuticos de uso não profissional

Contrariamente às embalagens de produtos fitofarmacêuticos de uso profissional, que devem ser entregues num ponto de retoma Valorfito, as embalagens dos produtos de uso não profissional devem ser depositadas nos locais de recolha de lixo doméstico ou nos ecopontos, de acordo com o respetivo material de embalagem.